20 Anos de Vigência do Código Civil na Legalidade Constitucional (eBook)

Artikelnummer: 978-65-5515-919-6
Einband: Adobe Digital Editions
Verfügbarkeit: Download, sofort verfügbar (Link per E-Mail)
CHF 36.00
decrease increase

Sobre a obra 20 Anos de Vigência do Código Civil na Legalidade Constitucional - 1ª Ed - 2024


"Vinte anos de vigência foram cumpridos pelo Código Civil Brasileiro. A Editora Foco vem brindar a comunidade jurídica brasileira com esta obra, de autoria coletiva, que reúne civilistas de todo o país. O resultado é a obra que o leitor e a leitora têm em mãos, um trabalho robusto, de fôlego.

A obra se constitui em verdadeira codificação comentada, que se volta para o horizonte de análise do percurso trilhado nessas duas décadas de vigência da lei sob a legalidade constitucional.

Já tive oportunidade de afirmar que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado, emergente de um sistema de normas de direito privado que corresponde às aspirações de uma dada sociedade. Nunca é demais relembrar, portanto, que o Direito Civil contemporâneo, em consequência, é reflexo de um tempo que se firma a partir da segunda parte do século XX, e mais diretamente, entre nós, a partir da Constituição de 1988, que redemocratizou o País.

Nesse sentido, a transformação do governo jurídico do tríplice vértice fundante do privado - as titularidades, o trânsito jurídico e o projeto parental - reflete-se em duas travessias. A primeira estende-se do Código Civil de 1916 à Constituição de 1988. A segunda, ainda em curso, verifica-se na ponte que a hermenêutica crítica está a construir, entre a codificação de 2002 e a principiologia axiológica de índole constitucional. A primeira travessia se cumpriu, como assinalou Orlando Gomes, refletindo aspirações da camada mais ilustrada da população.

Nada mais justo, portanto, do que almejar, para a segunda travessia, que se constitua em percurso mais democrático, centrado na dignidade da pessoa humana. Projeta-se, assim, para o futuro, essa segunda travessia, que se iniciou com a aprovação da Lei 10.406/2002. Calcada nestas duas décadas iniciais de vigência, anseia agora pelos desafios futuros. A edificação deste trabalho, em curso permanente, não poderia ter se concluído com a edição da nova lei.

(...)

Afinal, o legado da metodologia do Direito Civil na legalidade constitucional é imenso, dentro e fora do Direito Civil como dogmática jurídica. Tanto na doutrina quanto na jurisprudência, as concordâncias e as próprias dissonâncias ampliam os horizontes.

A publicação que vem a público agora, na celebração dos vinte anos de vigência do Código Civil, entre sístoles e diástoles, coroa a produção científica e acadêmica que vem sendo desenvolvida há décadas por professores e pesquisadores comprometidos com a vocação do ensino, da pesquisa e do magistério".

Trecho do prefácio de Luiz Edson Fachin

Sobre a obra 20 Anos de Vigência do Código Civil na Legalidade Constitucional - 1ª Ed - 2024


"Vinte anos de vigência foram cumpridos pelo Código Civil Brasileiro. A Editora Foco vem brindar a comunidade jurídica brasileira com esta obra, de autoria coletiva, que reúne civilistas de todo o país. O resultado é a obra que o leitor e a leitora têm em mãos, um trabalho robusto, de fôlego.

A obra se constitui em verdadeira codificação comentada, que se volta para o horizonte de análise do percurso trilhado nessas duas décadas de vigência da lei sob a legalidade constitucional.

Já tive oportunidade de afirmar que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado, emergente de um sistema de normas de direito privado que corresponde às aspirações de uma dada sociedade. Nunca é demais relembrar, portanto, que o Direito Civil contemporâneo, em consequência, é reflexo de um tempo que se firma a partir da segunda parte do século XX, e mais diretamente, entre nós, a partir da Constituição de 1988, que redemocratizou o País.

Nesse sentido, a transformação do governo jurídico do tríplice vértice fundante do privado - as titularidades, o trânsito jurídico e o projeto parental - reflete-se em duas travessias. A primeira estende-se do Código Civil de 1916 à Constituição de 1988. A segunda, ainda em curso, verifica-se na ponte que a hermenêutica crítica está a construir, entre a codificação de 2002 e a principiologia axiológica de índole constitucional. A primeira travessia se cumpriu, como assinalou Orlando Gomes, refletindo aspirações da camada mais ilustrada da população.

Nada mais justo, portanto, do que almejar, para a segunda travessia, que se constitua em percurso mais democrático, centrado na dignidade da pessoa humana. Projeta-se, assim, para o futuro, essa segunda travessia, que se iniciou com a aprovação da Lei 10.406/2002. Calcada nestas duas décadas iniciais de vigência, anseia agora pelos desafios futuros. A edificação deste trabalho, em curso permanente, não poderia ter se concluído com a edição da nova lei.

(...)

Afinal, o legado da metodologia do Direito Civil na legalidade constitucional é imenso, dentro e fora do Direito Civil como dogmática jurídica. Tanto na doutrina quanto na jurisprudência, as concordâncias e as próprias dissonâncias ampliam os horizontes.

A publicação que vem a público agora, na celebração dos vinte anos de vigência do Código Civil, entre sístoles e diástoles, coroa a produção científica e acadêmica que vem sendo desenvolvida há décadas por professores e pesquisadores comprometidos com a vocação do ensino, da pesquisa e do magistério".

Trecho do prefácio de Luiz Edson Fachin

Schreiben Sie Ihre eigene Bewertung
  • Nur registrierte Benutzer können Produkte bewerten
*
*
Schlecht
Sehr gut
*
*
*
*
VerlagEditora Foco
EinbandAdobe Digital Editions
Erscheinungsjahr2023
Seitenangabe736 S.
AusgabekennzeichenPortugiesisch
Masse3'058 KB
Auflage23001 A. 1. Auflage
PlattformEPUB
AutorFrazão, Ana / Konder, Carlos Nelson / Oliveira, Carlos Santos de / Tauk, Caroline Somesom / Konder, Cíntia Muniz de Souza / Peçanha, Danielle Tavares / Souza, Eduardo Nunes de / Leme, Fernanda Paes / Gama, Guilherme Calmon Nogueira da / Mathias, Guilherme Valdetaro / Tepedino, Gustavo / Ramos, André Luiz Arnt / Bdine, Hamid / Barboza, Heloisa Helena / Silva, Jeniffer Gomes da / Quinelato, João / Simão, José Fernando / Neves, José Roberto de Castro / Bergstein, Laís / Cavalcanti, Laís / Heringer, Leonardo / Salomão, Luis Felipe / Consentino, Antonella Marques / Barroso, Luís Roberto / Torres, Marcos Alcino de Azevedo / Siqueira, Mariana Ribeiro / Torres, Mariana / Viola, Mario / Jr., Marlan de Moares Marinho / Rosenvald, Nelson / Bandeira, Paula Greco / Lôbo, Paulo / Gueiros, Pedro / Júnior, Antonio dos Reis / Viola, Rafael / Maia, Roberta Mauro Medina / Silva, Rodrigo da Guia / Meireles, Rose Melo Vencelau / Dana, Simone Cohn / Neves, Thiago Ferreira Cardoso / Almeida, Vitor / Wald, Arnoldo / Mulholland, Caitlin / Oliveira, Camila Helena Melchior Baptista de / Filho, Carlos Edison do Rêgo Monteiro / Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski

Über den Autor Ana Frazão

Joyceane Bezerra de MenezesDoutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professora Titular da Universidade de Fortaleza, vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado/Doutorado), na Disciplina Tutela da pessoa na sociedade das incertezas. Professora Titular da Universidade Federal do Ceará. Editora da Pensar: Revista de Ciências Jurídicas. E-mail: joyceane@unifor.br.Fernanda Nunes BarbosaDoutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Professora da Graduação, Mestrado e Doutorado da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Editora da Série Pautas em Direito da Editora Arquipélago. Advogada.

Weitere Titel von Ana Frazão

Produktbewertungen
Nur registrierte Benutzer können Produkte bewerten